AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, CONFORME A LEI Nº 9.985/2000: SUAS CARACTERÍSTICAS E REGIME JURÍDICO-AMBIENTAIS
Palavras-chave:
Unidades de Conservação, Direito Ambiental, Política AmbientalResumo
A questão ambiental no Brasil e no mundo é premente. O Estado tornou-se o artífice das políticas públicas mais importantes, dentre elas aquelas voltadas ao meio ambiente. Neste artigo, destacamos a criação das unidades de conservação, numa discussão acerca da Lei nº 9.985/2000, como estratégia principal de conservação da natureza, buscando traçar o regime jurídico das mesmas. Dessa forma, partimos de três modalidades, aquelas públicas, as privadas e as mistas. Sendo assim, a leitura desta contribuição ao pensar jurídico-ambiental nos leva a refletir acerca das políticas ambientais praticadas em território nacional.
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