A INELEGIBILIDADE DO NÃO-ALFABETIZADO COMO INIBIDORA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Autores

  • Luiz Carlos Ferreira Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Monte Alegre/RN

Palavras-chave:

Inelegibilidade, Analfabetismo, Letramento

Resumo

O presente artigo analisa os problemas que a inelegibilidade do analfabeto pode provocar ao sistema representativo brasileiro na atualidade. Abordando os aspectos conceituais de democracia e de cidadania, cujos preceitos estão sob a proteção da Constituição Federal de 1988. O texto mostra a importância da adoção de novos paradigmas para pré-selecionar nossos representantes, tendo como lastro a vontade e a soberania populares. A discussão traz à lume, para tanto, a problemática acerca do novo olhar sobre o processo de alfabetização, no terceiro milênio, nas sociedades liberais. À luz dos estudos sobre letramento, insiste-se pela não discriminação do não-alfabetizado, enquanto pessoa totalmente inserida em práticas sociais de leitura e de escrita, portanto cognitivamente capaz, podendo tornar-se importante agente político na sociedade. Nessa perspectiva, o Poder Judiciário, sobretudo, pode contribuir, através dos métodos da hermenêutica jurídica constitucional, com o trabalho de reconhecimento do papel indispensável que o cidadão não-alfabetizado pode desempenhar a favor do País, oferecendo-lhe a possibilidade de tornar-se eleito.

Biografia do Autor

Luiz Carlos Ferreira, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Monte Alegre/RN

Especialista em Direito pela Universidade Potiguar – UNP. Licenciado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Servidor da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2011-12-19

Como Citar

Ferreira, L. C. (2011). A INELEGIBILIDADE DO NÃO-ALFABETIZADO COMO INIBIDORA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. Revista Direito E Liberdade, 13(1), 117–140. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/387