ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Ambiental.Resumo
Diante da imprescindível necessidade de garantia do direito ao meio ambiente saudável, faz-se necessário o estudo do tradicional instituto da responsabilidade civil frente aos novos desafios de proteção ambiental. Desta forma, analisa-se o conceito de dano ambiental, e de meio ambiente, esboçando alguns problemas doutrinários, logo após, traçam-se alguns comentários a respeito da responsabilidade civil, para assim, introduzir alguns aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental. Dentre estes aspectos, podem-se destacar as complexidades conceituais e as dificuldades de efetivação do direito ao meio ambiente saudável.
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