ANÁLISE ECONÔMICA DA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E REGIME SEMIABERTO
Palavras-chave:
Análise Econômica do Direito, Ressocialização, Regime SemiabertoResumo
Apresenta uma abordagem da Execução Penal brasileira sob os paradigmas da Análise Econômica do Direito. Parte de uma conceituação sucinta dos regimes de cumprimento e funções da pena. Trata da evolução histórica da teoria do Realismo Jurídico, a estabelecer as bases para o estudo das ciências jurídicas sob a perspectiva econômica. Sustenta a importância da análise econômica aplicada também ao Direito dos países de tradição latina, com ênfase no Direito brasileiro. Discorre sobre as teorias econômicas do crime e das punições. Apresenta os desafios da realidade do sistema penitenciário brasileiro e as possíveis soluções através da análise econômica da Execução Penal. Afirma a inviabilidade do sistema conforme as práticas dos operadores do direito e dos gestores públicos atuais. Define, objetivamente, as premissas econômicas aplicáveis ao assunto, quais sejam: sistema de prêmios e penalizações; funcionalidade; maximização racional; lucro; empiria; falhas de mercado e falhas de governo; estudos comparados; e, por fim, relação de custo e benefício. Conclui pela importância do regime semiaberto para o alcance dos fins sociais positivados em lei.
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