DELINQUÊNCIA JUVENIL NA COMARCA DE MOSSORÓ/RN: UMA QUESTÃO DE ORDEM NORMATIVA OU DE CUNHO POLÍTICO-SOCIAL?

Autores

  • Luiz André Verríssimo Pontes Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Tarcianna Jamille Dantas Brasil Universidade do Estado do Rio Grande do Norte–UERN, Mossoró/RN

Palavras-chave:

Delinquência, Maioridade Penal, Eficácia do ECA

Resumo

O presente trabalho procura analisar os pontos de sustentação do alto índice de delinquência entre os jovens brasileiros na Comarca de Mossoró/RN, com o intuito de aferir se os aspectos desse fenômeno envolvem questões meramente normativas ou se estão associados a uma conjuntura político-social. Partiu-se da hipótese de que a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderia contribuir substancialmente na recondução dos adolescentes infratores, e, consequentemente, reduzir a sua participação na delinquência. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, vez que se partiu do pressuposto lógico de que quando as normas são efetivamente aplicadas causam os efeitos sociais desejados, sustentando-se essa hipótese através do estudo, em especial, da realidade do adolescente infrator em Mossoró/RN. Concluiu-se que a delinquência entre esses jovens está relacionada com aspectos tais como, famílias desestruturadas, baixos índices de escolaridade, desigualdade e exclusão sociais, demonstrando-se que a redução da maioridade penal seria uma medida ineficaz como forma de redução da delinquência, além de ser inviável diante do atual ordenamento jurídico brasileiro, porque vai de encontro às cláusulas pétreas resguardadas pela Constituição.

Biografia do Autor

Luiz André Verríssimo Pontes, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.

Tarcianna Jamille Dantas Brasil, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte–UERN, Mossoró/RN

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Orientadora Profª. Esp. Rosimeiry Florêncio de Queiroz Rodrigues.

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Publicado

2011-12-19

Como Citar

Pontes, L. A. V., & Brasil, T. J. D. (2011). DELINQUÊNCIA JUVENIL NA COMARCA DE MOSSORÓ/RN: UMA QUESTÃO DE ORDEM NORMATIVA OU DE CUNHO POLÍTICO-SOCIAL?. Revista Direito E Liberdade, 13(1), 79–116. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/404