REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL

Autores

  • Rafaella de Melo Soares Universidade Federal da Paraíba–UFPB, João Pessoa/PB
  • Jonábio Barbosa dos Santos Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Sousa/PB

Palavras-chave:

Direito Empresarial, Propriedade Industrial, Regime jurídico de proteção, Legislação Nacional

Resumo

O saber humano sempre fora a fórmula para a evolução da sociedade. Nesse sentido, com o desenvolvimento social, o homem passou a exaltar suas criações e inventos e sentiu a necessidade de exigir do Estado a proteção do direito de explorar economicamente tais bens. Dessa forma, surgiram mecanismos jurídicos de proteção aos mesmos. Com as mudanças provocadas pela Revolução Industrial, os criadores tornaram a exigir com afinco tal proteção, passando o Estado a assegurá-la através de documentos jurídicos. O direito à propriedade industrial está ligado ao direito empresarial, não podendo ser confundido com o direito autoral, que se encontra regulado no âmbito do direito civil, todavia ambos são espécies do gênero direito de propriedade intelectual, uma vez que protegem bens incorpóreos. No Brasil, a Lei nº 9.279/96 – Lei de Propriedade Industrial (LPI) - regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no país, dispondo os meios de proteção desses direitos, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico. Assim, os bens protegidos pelo direito de propriedade industrial são as invenções e os modelos de utilidade (assegurados pela carta patente) e os desenhos industriais e as marcas (garantidos pelo certificado de registro). De certo, o fenômeno da globalização faz com que o empresário industrial permaneça constantemente atento aos seus direitos no que tange ao respeito de seus concorrentes à sua exclusividade na exploração de certa tecnologia por ele criada ou sintetizada. Ocorre que o ato de concessão da proteção (patente ou registro) pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial tem efeito constitutivo, assegurando ao seu titular o direito de explorar economicamente, com exclusividade, determinado bem industrial. Ainda, há repressão legal às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal. Ademais, a finalidade desse trabalho científico é analisar o regime jurídico de proteção à propriedade industrial, à luz da doutrina, da legislação nacional e do entendimento dos tribunais superiores, tecendo, sempre que possível, uma comparação com o direito estrangeiro e remetendo-se aos marcos históricos representativos.

Biografia do Autor

Rafaella de Melo Soares, Universidade Federal da Paraíba–UFPB, João Pessoa/PB

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

Jonábio Barbosa dos Santos, Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Sousa/PB

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1998) e mestrado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (2007). Atualmente é professor assistente da Universidade Federal de Campina Grande e da Universidade Federal da Paraíba, é Colaborador da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Financeiro e Finanças Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: orientação-especialização-processo-civil, regulamentação-ciberespaço, contrato-eletrônico-brasileiro, passivo-ambiental-empresarial e direito-informatica, direito eleitoral e do consumidor. É advogado militante com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Direito Econômico e Financeiro (Finanças Públicas), Direito Administrativo e Eleitoral. Certificado pelo autor em 13/08/11. Curriculum Lattes

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Publicado

2011-12-19

Como Citar

Soares, R. de M., & Santos, J. B. dos. (2011). REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL. Revista Direito E Liberdade, 13(1), 173–194. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/405