TEORIA DO FATO CONSUMADO: APLICAÇÃO E EFICÁCIA À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA

Autores

  • Karina Cândida Oliveira Manzaneda Faculdade Natalense para o Desenvolvimento RN – FARN, Natal/RN
  • Leonardo Medeiros Júnior Faculdade Natalense para Desenvolvimento do RN–FARN, Natal/RN

Palavras-chave:

Teoria do fato consumado, Morosidade, Celeridade processual, Duração razoável do processo

Resumo

Discute-se a possibilidade da aplicação da teoria do fato consumado diante da morosidade da prestação jurisdicional, abordando-se, para tanto, a contradição daquela teoria com o princípio da duração razoável do processo, inserido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da EC 45/04. Estabeleceu-se também a diferenciação no tratamento dado à Fazenda Pública quando esta, de alguma maneira, está em juízo. O tema assume relevância pelas conseqüências que um ato consolidado no tempo gera dentro da comunidade em que foi praticado. Indica diretrizes e as possibilidades da conservação destes efeitos, guardando consonância com os princípios gerais do direito, mais notadamente o da segurança jurídica, da celeridade processual e da razoável duração do processo.

Biografia do Autor

Karina Cândida Oliveira Manzaneda, Faculdade Natalense para o Desenvolvimento RN – FARN, Natal/RN

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento RN – FARN. Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

Leonardo Medeiros Júnior, Faculdade Natalense para Desenvolvimento do RN–FARN, Natal/RN

Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte– UFRN e MBA em Administração pela Universidade de São – FIA/USP. Professor de Direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN – FARN. Servidor Público Estadual.

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Publicado

2011-12-19

Como Citar

Manzaneda, K. C. O., & Medeiros Júnior, L. (2011). TEORIA DO FATO CONSUMADO: APLICAÇÃO E EFICÁCIA À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Direito E Liberdade, 13(1), 25–50. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/406