A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: É POSSÍVEL RECONHECER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO UMA ORDEM OBJETIVA DE VALORES?
Palavras-chave:
Dimensão Objetiva dos Direitos fundamentais, Ordem Objetiva de Valores, Teorias Axiológicas dos Direitos FundamentaisResumo
O presente artigo trata da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e da possível relação entre tal perspectiva e uma suposta ordem objetiva de valores subjacente à Constituição. Nesses termos, busca-se conceituar essa ordem objetiva de valores e estabelecer suas relações com as teorias axiológicas dos direitos fundamentais. Por fim, elencam-se as conclusões dessas investigações com o intuito de colaborar com o aperfeiçoamento da dogmática dos direitos fundamentais.Downloads
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