OS DESAFIOS REGULATÓRIOS DO PRÉ-SAL E OS SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DA ANP

Autores

  • Mariana de Siqueira Universidade Federal do Rio Grande do Norte–UFRN, Natal/RN

Palavras-chave:

Regulamentação do Petróleo, Pré-sal, Agência Nacional do Petróleo

Resumo

A disciplina normativa do setor de petróleo no Brasil tem recebido atenções especiais desde a veiculação de notícias em torno da camada pré-sal. As elevadas expectativas de produção na área ensejaram discursos de modificação do marco normativo do setor, no caso a Lei n.º 9.478 de 1997. Neste contexto de inovação novos entes surgiram, competências foram modificadas, a ANP terá que se adaptar a presença de novo ente gestor, cujas atribuições parecem se encontrar, em alguns aspectos, com aquelas que lhe pertencem. O presente artigo, diante da conjuntura descrita, se propõe a analisar as restrições e possíveis conflitos de competência gerados na atuação da ANP a partir da disciplina normativa direcionada ao petróleo e ao gás natural em decorrência das descobertas na camada pré-sal.

Biografia do Autor

Mariana de Siqueira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte–UFRN, Natal/RN

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogada.

Downloads

Publicado

2011-12-19

Como Citar

Siqueira, M. de. (2011). OS DESAFIOS REGULATÓRIOS DO PRÉ-SAL E OS SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DA ANP. Revista Direito E Liberdade, 13(1), 141–156. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/410