DIREITO À PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Processo Civil Brasileiro, direito à provaResumo
Os operadores do Direito lidam diariamente com a prova. A produção dos efeitos jurídicos depende da ocorrência de fatos, e é justamente a prova o instrumento que se destina a verificar a sua ocorrência. Assim é indispensável conhecer os contornos desse instrumento. Nesse contexto, a presente pesquisa objetiva analisar a prova enquanto direito, com assento constitucional, corolário do devido processo legal, do contraditório, do direito de ação e de defesa, bem como suas projeções no âmbito do processo civil brasileiro. A aquisição de dados, sendo uma pesquisa teórica, se deu através da documentação indireta: textos legislativos e documentação bibliográfica.
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