TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UM DIÁLOGO NA BUSCA DE UMA EXISTÊNCIA DIGNA
Palavras-chave:
Direito Sociais, Mínimo Existencial, Dignidade da pessoa humanaResumo
O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a Teoria do Mínimo Existencial enquanto forma de interpretação dos direitos sociais consentânea com a realidade política e social brasileira. Busca-se, com o presente trabalho, analisar o avanço na interpretação dos direitos sociais ao longo da história, tendo como problema de pesquisa a investigação acerca do alcance da Teoria do Mínimo Existencial e a demarcação dos direitos mínimos que poderão ser exigidos judicialmente, objetivando oferecer relevantes argumentos para esses pleitos. Para esse intento, vale-se de pesquisa bibliográfica, arregimentando os ensinamentos da mais especializada doutrina. Ao final, pretende-se demonstrar que a Teoria do Mínimo Existencial fornece fundamentação suficiente para os pleitos judiciais pautados nos direitos sociais, sendo capaz de romper os entraves fáticos e jurídicos que impedem a efetivação desses direitos mínimos.
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