TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UM DIÁLOGO NA BUSCA DE UMA EXISTÊNCIA DIGNA

Autores

  • Caio Ramon Guimarães de Oliveira Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Palavras-chave:

Direito Sociais, Mínimo Existencial, Dignidade da pessoa humana

Resumo

O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a Teoria do Mínimo Existencial enquanto forma de interpretação dos direitos sociais consentânea com a realidade política e social brasileira. Busca-se, com o presente trabalho, analisar o avanço na interpretação dos direitos sociais ao longo da história, tendo como problema de pesquisa a investigação acerca do alcance da Teoria do Mínimo Existencial e a demarcação dos direitos mínimos que poderão ser exigidos judicialmente, objetivando oferecer relevantes argumentos para esses pleitos. Para esse intento, vale-se de pesquisa bibliográfica, arregimentando os ensinamentos da mais especializada doutrina. Ao final, pretende-se demonstrar que a Teoria do Mínimo Existencial fornece fundamentação suficiente para os pleitos judiciais pautados nos direitos sociais, sendo capaz de romper os entraves fáticos e jurídicos que impedem a efetivação desses direitos mínimos.

Biografia do Autor

Caio Ramon Guimarães de Oliveira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Pós-graduando em Direitos Humanos na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Advogado.

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Publicado

2013-02-25

Como Citar

Guimarães de Oliveira, C. R. (2013). TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UM DIÁLOGO NA BUSCA DE UMA EXISTÊNCIA DIGNA. Revista Direito E Liberdade, 14(2), 11–32. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/414