A PROBLEMÁTICA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Daniel Rocha Maia

Palavras-chave:

Eficácia das normas constitucionais, Fatores impeditivos, Papel do Judiciário

Resumo

As normas constitucionais, na condição de ditames fundamentais basilares e superiores, assumem acentuada importância no trato do estudo dos direitos consignados no ordenamento jurídico pátrio, porquanto concomitantemente ao fato de ostentarem a qualidade de fontes originárias de direitos, obsta que outros sejam criados quando em confronto com os seus dispositivos (constitucionais). Estudar sua eficácia e os problemas aí decorrentes é entender porque há tantas normas previstas na Carta Maior quanto direitos de conteúdos vazios e inoperantes. Discute-se a problemática da eficácia das normas constitucionais a partir de fatores impeditivos e a atuação do judiciário diante de tais obstáculos ao efetivo exercício dos direitos fundamentais, através de um levantamento bibliográfico-jurisprudencial, da análise de textos legais relacionados à temática e de uma visão transdisciplinar das ciências. Constata-se que os obstáculos à regulamentação estão situados no aspecto legal, pela ausência de normas regulamentadoras, no orçamentário, pela insuficiência de verbas destinadas à implementação de políticas públicas, e no ideológico, exercido por agentes políticos para a promoção da neutralização e controle social, através de uma atuação interativo-comunicacional. Conclui-se que o judiciário pode ser um forte aliado do cidadão na concretização dos direitos aventados na Constituição, por oferecer alternativas às lacunas deixadas pelo legislador constituinte e mora do legislador ordinário.

Downloads

Publicado

2012-05-11

Como Citar

Maia, D. R. (2012). A PROBLEMÁTICA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. Revista Direito E Liberdade, 13(2), 71–90. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/420