FUNÇÕES DA PENA: PARADOXOS FÁTICOS DA TEORIA PREVENTIVA

Autores

  • Gabrielle Carvalho Ribeiro Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Mariana Belchior Ribeiro Freire Universidade federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Função da Pena, Sistema Penitenciário brasileiro, Ressocialização

Resumo

O Direito Penal tem como escopo tutelar os bens jurídicos mais importantes à sociedade, incumbindo-o aplicar sanções quando tais bens são violados. O emprego destas penas se ampara na existência de funções que a legitimem – reais pressupostos do ius puniendi estatal. Nesse viés, serão debatidas as funções da pena, destacando-se a função preventiva da pena privativa de liberdade, nas suas acepções positiva e negativa. Serão igualmente elucidadas as críticas pertinentes à temática, ressaltando-se o paradoxo entre a realidade infraestrutural e psicológica do sistema prisional brasileiro e o papel ressocializador da pena, seara na qual projetos-modelo de reintegração social emanam como exceções, cujos métodos constituem exemplos a serem incentivados e concretizados.

Biografia do Autor

Gabrielle Carvalho Ribeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: gabrielle.cribeiro@yahoo.com.br.

Mariana Belchior Ribeiro Freire, Universidade federal do Rio Grande do Norte

Graduanda do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail: mariana.brf@gmail.com

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Publicado

2012-05-11

Como Citar

Ribeiro, G. C., & Freire, M. B. R. (2012). FUNÇÕES DA PENA: PARADOXOS FÁTICOS DA TEORIA PREVENTIVA. Revista Direito E Liberdade, 13(2), 147–170. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/422