O PROBLEMA DA EQUIDADE DA PENA NA DOUTRINA DO DIREITO DE KANT
Palavras-chave:
Kant, Doutrina do Direito, Equidade da penaResumo
O problema da equidade entre delito e pena constitui-se num dos mais delicados temas jurídicos da atualidade, por se achar intimamente ligado à prática cotidiana dos tribunais e dos juízes em busca da aplicação da justa medida em cada um dos casos examinados. O presente texto pretende abordar a temática dentro da Doutrina do Direito de Kant e, para isto, o texto contém, além da Introdução, Conclusão e Referências, os seguintes tópicos constitutivos: do caráter universal e necessário das leis práticas; princípio de Talião: medida e proporcionalidade da pena; da prerrogativa do soberano perdoar.
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