A RESPONSABILIDADE PROSPECTIVA COMO PRINCÍPIO IMPLÍCITO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Palavras-chave:
Constituição, Sociedade de risco global, Responsabilidade prospectiva, Princípio implícito, Perspectiva futura, Gerações atuais e futurasResumo
O presente ensaio almeja investigar se, em tempos de sociedade de risco global, a Constituição brasileira de 1988 contempla os novos contornos de uma responsabilidade geral que se relaciona e alcança o futuro - não meramente setorial ou particular -, como princípio implícito na ordem constitucional pátria, designada de responsabilidade prospectiva, em contraposição à responsabilidade retrospectiva, que aprecia fatos pretéritos. Essa abordagem futurística procurará analisar de que maneira a responsabilidade prospectiva diferencia-se do dever em relação às futuras gerações e de que forma as atuais gerações a elas se vinculam.
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