JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA VISÃO PROCEDIMENTALISTA PARA A TUTELA SUBSTANCIAL DOS DIREITOS
Palavras-chave:
Jurisdição Democrática, Procedimentalismo, Tutela Substancial de DireitosResumo
Na atualidade, o debate em torno do papel da Jurisdição radica, sobretudo, na superação da tensão entre o majoritarismo e o contramajoritarismo, enquanto correntes decisionistas destinadas à provisão de escolhas nas democracias, sobrelevando nesse âmbito às decisões tomadas no âmbito da tutela dos direitos fundamentais. À parte as posições históricas capitaneadas por Hans Kelsen, Carl Schmitt e da contribuição advinda dos artigos federalistas de Hamilton, Madison e Jay, entroniza-se na contemporaneidade o confronto entre um procedimentalismo discursivo, fundado na Teoria do Discurso e da Deliberação Democrática de Jürgen Habermas e um substancialismo principiológico alicerçado na Teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin. O presente artigo visa estabelecer uma discussão acerca dos preditos modelos teóricos, tanto mais para, ao final, deles extrair uma visão que, a despeito dos extremismos com que hoje são tratados, traduza-se como uma via intermédia que consiga de fato extrair do procedimentalismo de base democrática um compromisso efetivo com a tutela substancial de direitos.Downloads
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