JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA VISÃO PROCEDIMENTALISTA PARA A TUTELA SUBSTANCIAL DOS DIREITOS

Autores

  • Ricardo Tinoco de Góes

Palavras-chave:

Jurisdição Democrática, Procedimentalismo, Tutela Substancial de Direitos

Resumo

Na atualidade, o debate em torno do papel da Jurisdição radica, sobretudo, na superação da tensão entre o majoritarismo e o contramajoritarismo, enquanto correntes decisionistas destinadas à provisão de escolhas nas democracias, sobrelevando nesse âmbito às decisões tomadas no âmbito da tutela dos direitos fundamentais. À parte as posições históricas capitaneadas por Hans Kelsen, Carl Schmitt e da contribuição advinda dos artigos federalistas de Hamilton, Madison e Jay, entroniza-se na contemporaneidade o confronto entre um procedimentalismo discursivo, fundado na Teoria do Discurso e da Deliberação Democrática de Jürgen Habermas e um substancialismo principiológico alicerçado na Teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin. O presente artigo visa estabelecer uma discussão acerca dos preditos modelos teóricos, tanto mais para, ao final, deles extrair uma visão que, a despeito dos extremismos com que hoje são tratados, traduza-se como uma via intermédia que consiga de fato extrair do procedimentalismo de base democrática um compromisso efetivo com a tutela substancial de direitos.

Biografia do Autor

Ricardo Tinoco de Góes

Doutorando em Filosofia do Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Juiz de Direito no Rio Grande do Norte. Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2012-05-11

Como Citar

Góes, R. T. de. (2012). JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA VISÃO PROCEDIMENTALISTA PARA A TUTELA SUBSTANCIAL DOS DIREITOS. Revista Direito E Liberdade, 13(2), 291–312. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/441