O EFEITO PERANTE TERCEIROS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Palavras-chave:
Direitos fundamentais, Efeito perante terceiros, Posicionamento do Supremo Tribunal Federal.Resumo
O presente artigo analisa a eficácia dos direitos fundamentais na esfera das relações jurídicas entre particulares e sua aplicação na ordem constitucional brasileira, diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Para tanto, o trabalho percorre o seguinte caminho: introdutoriamente, trata de assuntos basilares da teoria dos direitos fundamentais. Em seguida, decompõe o efeito horizontal desses direitos sob o manto de diferentes teorias explicativas. Superada essa etapa, comprova-se que a Suprema Corte brasileira adota a teoria da eficácia direta ou imediata (unmittelbare Drittwirkung). Por fim, conclui-se que o aludido modelo é apropriado, na medida em que se harmoniza à realidade cultural, econômica e social do Brasil.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
