O EFEITO PERANTE TERCEIROS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Autores

  • Samuel Pinheiro Leite

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Efeito perante terceiros, Posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente artigo analisa a eficácia dos direitos fundamentais na esfera das relações jurídicas entre particulares e sua aplicação na ordem constitucional brasileira, diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Para tanto, o trabalho percorre o seguinte caminho: introdutoriamente, trata de assuntos basilares da teoria dos direitos fundamentais. Em seguida, decompõe o efeito horizontal desses direitos sob o manto de diferentes teorias explicativas. Superada essa etapa, comprova-se que a Suprema Corte brasileira adota a teoria da eficácia direta ou imediata (unmittelbare Drittwirkung). Por fim, conclui-se que o aludido modelo é apropriado, na medida em que se harmoniza à realidade cultural, econômica e social do Brasil.

Biografia do Autor

Samuel Pinheiro Leite

Especialista em Direito Constitucional e em Direito Privado: Civil e Empresarial pela Universidade Potiguar – Laureate International Universities. Advogado. Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2012-06-26

Como Citar

Leite, S. P. (2012). O EFEITO PERANTE TERCEIROS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista Direito E Liberdade, 13(2), 313–338. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/443