A OBRIGAÇÃO ESTATAL DE PRESTAÇÃO DO “TRATAMENTO ADEQUADO” E O CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO DA TUTELA À SAÚDE

Autores

  • Jair Soares Júnior

Palavras-chave:

Saúde, Princípio, Obrigação

Resumo

Partindo dos contornos constitucionais do direito à saúde e de seu enquadramento na clássica divisão doutrinária dos direitos fundamentais, há o enquadramento desse direito subjetivo na doutrina da teoria dos princípios constitucionais, analisando as principais contribuições trazidas por autores nacionais e estrangeiros como Paulo Bonavides, Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy, dentre outros. Após a adequação do direito à saúde como mandamento de otimização, aborda-se a atual jurisprudência brasileira acerca do tratamento adequado da tutela à saúde, indicando-se como critério de sopesamento/ponderação a proibição da proteção insuficiente desse direito fundamental social, superando-se, para tal desiderato, o dogma da separação dos poderes realizado de forma acrítica e incondicionada.

Biografia do Autor

Jair Soares Júnior

Mestrando em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Especialista em Direito das Relações Sociais pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – Mato Grosso e em Direito Militar pela Universidade Castelo Branco – Unicastelo – Rio de Janeiro. Defensor Público Federal de Primeira Categoria, em Brasília – DF e Membro da Câmara de Coordenação de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União. Brasília – Distrito Federal – Brasil.

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Publicado

2012-05-16

Como Citar

Soares Júnior, J. (2012). A OBRIGAÇÃO ESTATAL DE PRESTAÇÃO DO “TRATAMENTO ADEQUADO” E O CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO DA TUTELA À SAÚDE. Revista Direito E Liberdade, 13(2), 171–188. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/444