DIREITO PENAL JUVENIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autores

  • João Eduardo Ribeiro de Oliveira

Palavras-chave:

Direito Penal Juvenil, Doutrina da Proteção Integral, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

No presente artigo analisa-se a inserção do chamado Direito Penal Juvenil no Brasil. Desenvolve-se a defesa do Direito Penal Juvenil como vetor complementar à Doutrina da Proteção Integral. Procura-se enaltecer que o Direito Penal Juvenil nada mais é do que a incidência da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Rejeita-se a ideia, inclusive com exemplos práticos, de que há prejuízo ao adolescente com a adoção do Direito Penal Juvenil. Sugere-se o aprimoramento do termo Direito Penal Juvenil para Direito da Criança e do Adolescente Constitucional, por força da indução ao equívoco ocasionada pela semelhança etimológica com o Direito Penal e por serem apenas parcialmente coincidentes os significados dos termos jovens e adolescentes.

Biografia do Autor

João Eduardo Ribeiro de Oliveira

Especialista em Direito Processual Civil e Penal pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte –ESMARN/Universidade Potiguar – UnP. Master Business Administration – MBA em Poder Judiciário pela ESMARN/Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito – Rio de Janeiro. Juiz de Direito no Rio Grande do Norte. Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2012-05-16

Como Citar

Oliveira, J. E. R. de. (2012). DIREITO PENAL JUVENIL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Revista Direito E Liberdade, 13(2), 207–228. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/445