DIREITO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES DA DIFERENÇA ENTRE CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA

Autores

  • Michael César Silva
  • Roberto Henrique Pôrto Nogueira

Palavras-chave:

Título de Especialista, Dermatologia, Informação qualificada, Boa-fé objetiva

Resumo

O trabalho aborda a pluralidade de certificados de formação técnica complementar médica dermatológica no Brasil e a necessidade de investigar a existência de eventual diferença significativa entre as mesmas. O embate acontece, principalmente, entre dois certificados, quais sejam, o de Pós-Graduação Lato Sensu em Dermatologia e o Título de Especialista em Dermatologia. Constatada a divergência, destacou a importância da formação técnica no processo de ponderação de variáveis técnicas ao paciente, que antecede a concessão do consentimento, concluindo por um direito do paciente à obtenção dessa informação qualificada, como resultado do preenchimento do conteúdo normativo do princípio da boa-fé objetiva.

Biografia do Autor

Michael César Silva

Doutorando e Mestre em Direito Privado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da Pontifícia Universidade Católica – PUC/MG. Professor de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Advogado. Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil.

Roberto Henrique Pôrto Nogueira

Doutorando e Mestre em Direito Privado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos – FMC. Professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Advogado. Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil.

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Publicado

2012-05-16

Como Citar

Silva, M. C., & Nogueira, R. H. P. (2012). DIREITO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES DA DIFERENÇA ENTRE CERTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA. Revista Direito E Liberdade, 13(2), 267–290. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/446