A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A POSSIBILIDADE DE UM DIREITO PENAL JUVENIL / THE DOCTRINE OF COMPREHENSIVE PROTECTION AND THE POSSIBILITY OF A JUVENILE CRIMINAL LAW

Autores

  • Tatiana Sampaio de Souza Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior Cenecista de Unaí-Minas Gerais

Palavras-chave:

Juventude, Direito, Culpabilidade

Resumo

O estudo do tema proposto guia-se pelo princípio da interdisciplinariedade, articulando distintas áreas de conhecimento, como o direito, a ciência política, a educação, a psicologia e a sociologia. A fim de desmistificar a ideia ilusória de que o adolescente infrator não é responsabilizado por seus atos, buscou-se demonstrar o reconhecimento de um verdadeiro direito penal juvenil, a partir das transformações ocorridas por meio de cada uma das etapas que precederam o surgimento da doutrina da proteção integral. O método utilizado foi o levantamento bibliográfico. Em conclusão, chegou-se à verificação de que o adolescente infrator é, sim, responsabilizado por seus atos, por intermédio de medidas socioeducativos e de que o reconhecimento de um direito penal juvenil autônomo é necessário para que se possa garantir a ele a aplicação dos princípios do direito penal comum, alicerçados aos princípios que fundamentam a doutrina da proteção integral.

Biografia do Autor

Tatiana Sampaio de Souza, Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior Cenecista de Unaí-Minas Gerais

Advogada e Professora universitária nas Faculdades de Direito do Instituto de Ensino Superior Cenecista de Unaí - MG e no Centro Universitário IESB, em Brasília - DF. Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Atuou como advogada do Núcleo de Justiça Comunitária Santo Afonso – Novo Hamburgo/RS durante os anos de 2010 a 2012. Atualmente se encontra vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisa em Criminologia – PUCRS (CNPq). Endereço eletrônico sampaiodesouza.adv@hotmail.com

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Publicado

2013-08-01

Como Citar

Sampaio de Souza, T. (2013). A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A POSSIBILIDADE DE UM DIREITO PENAL JUVENIL / THE DOCTRINE OF COMPREHENSIVE PROTECTION AND THE POSSIBILITY OF A JUVENILE CRIMINAL LAW. Revista Direito E Liberdade, 15(2), 159–179. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/480