A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A POSSIBILIDADE DE UM DIREITO PENAL JUVENIL / THE DOCTRINE OF COMPREHENSIVE PROTECTION AND THE POSSIBILITY OF A JUVENILE CRIMINAL LAW
Palavras-chave:
Juventude, Direito, CulpabilidadeResumo
O estudo do tema proposto guia-se pelo princípio da interdisciplinariedade, articulando distintas áreas de conhecimento, como o direito, a ciência política, a educação, a psicologia e a sociologia. A fim de desmistificar a ideia ilusória de que o adolescente infrator não é responsabilizado por seus atos, buscou-se demonstrar o reconhecimento de um verdadeiro direito penal juvenil, a partir das transformações ocorridas por meio de cada uma das etapas que precederam o surgimento da doutrina da proteção integral. O método utilizado foi o levantamento bibliográfico. Em conclusão, chegou-se à verificação de que o adolescente infrator é, sim, responsabilizado por seus atos, por intermédio de medidas socioeducativos e de que o reconhecimento de um direito penal juvenil autônomo é necessário para que se possa garantir a ele a aplicação dos princípios do direito penal comum, alicerçados aos princípios que fundamentam a doutrina da proteção integral.
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