REFLEXOS DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO FACE ÀS DECISÕES DO STF

Autores

  • Aurélia Queiroga da Silva Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Natal/RN
  • Artur Cortez Bonifácio Escola da Magistratura do RN - ESMARN / Universidade Federal do RN - UFRN, Natal/RN

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito Privado, Supremo Tribunal Federal (STF)

Resumo

A internacionalização dos Direitos Humanos constitui uma das características marcantes da segunda metade do século XXI, malgrado as violações sistemáticas e, em alguns casos, institucionais dos direitos da pessoa humana. Cumpre, pois, analisar, através do método exegético-jurídico, o sentido dos Direitos Humanos e encontrar meios, tanto no interior dos Estados quanto na ordem internacional, para que eles sejam efetivamente respeitados, com base nos parâmetros de Justiça, sendo a Constituição o instrumento jurídico por excelência para a sua concretização. Nessa perspectiva, é oportuno investigar qual a relação existente entre os Direitos Humanos (civis, políticos e sociais) e a disciplina jurídica peculiar ao Direito Privado, considerado como ramo do Direito que estuda os princípios e as regras norteadoras das relações de coordenação entre os particulares, num mesmo plano de igualdade. Verifica-se que os Direitos Humanos regulam, precipuamente, as relações entre o Estado e o particular. Contudo, os Direitos Humanos aplicam-se, também, às relações privadas, devido ao fenômeno da Constitucionalização dos Direitos Privados, que assegura ao Estado poder de gerência em assuntos particulares sempre que a relevância do tema implique a necessidade de imposição de leis cogentes, para fins de preservação da Segurança Jurídica. Tal orientação justifica-se porque não podem os particulares, com amparo no Princípio da Autonomia de Vontade, afastarem-se livremente do dever imposto a todos de respeitar os direitos e as garantias constitucionais, ou seja, de reconhecer os Direitos Humanos como categoria máxima de proteção institucional.

Biografia do Autor

Aurélia Queiroga da Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Natal/RN

Mestranda em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Coordenadora do Curso de Graduação em Direito do Núcleo Avançado de Nova Cruz da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

Artur Cortez Bonifácio, Escola da Magistratura do RN - ESMARN / Universidade Federal do RN - UFRN, Natal/RN

Possui graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é coordenador do Curso de Direito do INSTITUTO NATALENSE DE ENSINO E CULTURA e da FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA, juiz de direito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE e Coordenador de ensino da ESCOLA DE MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE. Certificado pelo autor em 10/09/11. Curriculum Lattes

Downloads

Publicado

2012-11-29

Como Citar

Silva, A. Q. da, & Bonifácio, A. C. (2012). REFLEXOS DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO FACE ÀS DECISÕES DO STF. Revista Direito E Liberdade, 14(1), 99–121. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/485