LINEAMENTOS DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO: UMA RELEITURA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Autores

  • Michael César Silva Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte/MG
  • Vanessa Santiago Fernandes de Matos Universidade Candido Mendes – UCAM

Palavras-chave:

Relações jurídicas contratuais, Boa-fé objetiva, Direito Contratual

Resumo

O presente estudo visa a analisar os contornos do princípio da boa-fé objetiva no Direito Privado contemporâneo, delineado no ordenamento jurídico brasileiro, através do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do Código Civil (2002). O referido princípio passa a relativizar a autonomia privada nas relações jurídicas contratuais, para permitir aos contratantes exercer sua liberdade contratual de forma equilibrada e cooperativa.

Biografia do Autor

Michael César Silva, Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte/MG

Doutorando e Mestre em Direito Privado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Especialista em Direito de Empresa pelo Instituto de Educação Continuada (IEC) da Pontifícia Universidade Católica – PUC/MG. Professor de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Advogado. Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil.

Vanessa Santiago Fernandes de Matos, Universidade Candido Mendes – UCAM

Especialista em Direito Privado pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Servidora Pública Federal. Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil.

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Publicado

2012-11-29

Como Citar

Silva, M. C., & Matos, V. S. F. de. (2012). LINEAMENTOS DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO: UMA RELEITURA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL. Revista Direito E Liberdade, 14(1), 165–198. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/487