A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A POSSE DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS

Autores

  • Andreia Macedo Barreto Ministério Público do Estado do Pará, Pará

Palavras-chave:

Posse, Terras Públicas, Usucapião rural

Resumo

No presente trabalho, discute-se a negativa de posse de terras públicas, sustentada nas decisões judiciais e fundamentada na vedação à usucapião rural constitucional. Após estudo das legislações e jurisprudência, constatamos que a Constituição Federal de 1988 condicionou o reconhecimento da posse e aquisição da propriedade de terras públicas à aquiescência e ao ato estatal, restringindo a possibilidade da aquisição por ato exclusivo do particular. Nas ocupações rurais, porém, percebemos que essa restrição não alcança as populações indígenas, quilombolas e populações tradicionais agroextrativistas, nem o pequeno ocupante familiar sem recursos, que foram ressalvados pelo constituinte. Com isso, conclui-se que no ordenamento jurídico brasileiro tem-se a negativa da posse de terras públicas ao lado do reconhecimento da posse, seja esta por ato do Poder Público ou independente dele, de modo que não prospera a premissa de que a vedação à usucapião rural excluiu a posse de terras públicas do nosso ordenamento jurídico.

Biografia do Autor

Andreia Macedo Barreto, Ministério Público do Estado do Pará, Pará

Doutora e Mestra pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará. Defensora Pública do Estado do Pará. Altamira – Pará – Brasil.

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Publicado

2012-11-29

Como Citar

Barreto, A. M. (2012). A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A POSSE DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS. Revista Direito E Liberdade, 14(1), 47–72. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/489