A TUTELA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Autores

  • Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Maia Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal/RN
  • Hayanne Hackradt Saraiva da Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal/RN

Palavras-chave:

Direitos humanos, Direito Internacional da Criança e do Adolescente, Tribunal Penal Internacional

Resumo

Evidenciam-se, nos dias atuais, muitas situações que envolvem violação de direitos humanos das crianças e dos adolescentes, vistos enquanto pessoas em determinados estágios do desenvolvimento humano, marcados pelo amadurecimento físico-psicológico incompleto. Pela sua condição peculiar, a ordem internacional direciona às crianças e adolescentes uma proteção mais específica e enfatizada, a exemplo da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e da Declaração Universal dos Direitos da Criança. O Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma, tem atuado em dois casos bastante representativos que englobam graves violações aos direitos das crianças e adolescentes, ocorridas na República Democrática do Congo e em Uganda, países do continente africano. Dessa maneira, através de pesquisa documental e bibliográfica, almeja-se identificar os dispositivos do Estatuto de Roma que se relacionam à tutela jurídica das crianças e adolescentes, compreender e avaliar a efetividade de sua atuação em casos concretos, com base na proteção internacional dos direitos infantojuvenis e o papel do Tribunal nesse contexto.

Biografia do Autor

Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Maia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal/RN

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

Hayanne Hackradt Saraiva da Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal/RN

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.     Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2012-11-29

Como Citar

Maia, A. E. M. de A., & Costa, H. H. S. da. (2012). A TUTELA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Revista Direito E Liberdade, 14(1), 73–97. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/491