BONS ARGUMENTOS NO DIREITO PENAL
Palavras-chave:
Argumentação jurídica, Bons argumentos, Sentença CriminalResumo
Seria impróprio sustentar que a argumentação é o coração do fenômeno jurídico, pois há quem não considere assim. Todavia, é inegável que os argumentos são os instrumentos que o profissional do direito utiliza para pedir, contestar e/ou declarar um direito. Assim, expor argumentos constitui a forma pela qual o advogado, promotor, juiz, desembargador, ministro, doutrinador, peticionam, contestam, apelam, recorrem, provam, julgam, absolvem ou condenam, propõem e discutem teorias do direito. Diante disso, torna-se indispensável perquirir o que pode ser considerado um argumento e o que pode ser qualificado como bom argumento. Nessa perspectiva, este trabalho visa a expor conceitos relativos à argumentação e apresentar critérios para analisar um argumento no direito. Desenvolve-se esta atividade com um enfoque bibliográfico em obras de Toulmin, Hitchcock e Walton, aplicando essas teorias a decisões judiciais (sentenças) oriundas de algumas varas criminais da Comarca de Natal/RN. Como resultado, expõe-se um método para analisar a bondade dos argumentos utilizados pelos juízes de direito e como aprimorá-los.
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