A FISCALIZAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

Autores

  • Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda Universidade de Lisboa, Lisboa

Palavras-chave:

Fiscalização, Inconstitucionalidade, Omissão

Resumo

Autor Convidado - Portugal

Biografia do Autor

Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda, Universidade de Lisboa, Lisboa

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa. Professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Doutor Honoris causa em Direito pela Universidade de Pau, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, pela Universidade de Lovaina e pela Universidade do Porto e professor honorário da Universidade Federal do Ceará. Lisboa – Portugal.

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Publicado

2012-12-07

Como Citar

Miranda, J. M. M. L. de. (2012). A FISCALIZAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. Revista Direito E Liberdade, 14(1), 11–46. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/497