INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA PELO ÁRBITRO INTERNACIONAL / INTERPRETATION OF LAW BY THE INTERNATIONAL ARBITRATOR

Autores

  • Wladimir Wrubevski Aued Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • Carlos Arruda Flores Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Palavras-chave:

Globalização, Arbitragem internacional, Interpretação do direito

Resumo

O presente artigo analisa a atuação do árbitro internacional como um intérprete do direito no desempenho da sua competência de decidir litígios internacionais. Frente às transformações impostas ao direito pela globalização e pela transnacionalidade, a Lei de Arbitragem brasileira concede ao árbitro internacional o poder de julgar, em definitivo, os litígios submetidos à arbitragem internacional, conferindo a esse operador do direito atribuições semelhantes às do magistrado nacional: interpretar e aplicar o direito. Na compreensão da interpretação feita pelo árbitro internacional, utiliza-se, em especial, a base teórica de Eros Roberto Grau e de François Rigaux. Ao final da pesquisa, conclui-se que o árbitro internacional possui a função criadora do direito na resolução de controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis.

Biografia do Autor

Wladimir Wrubevski Aued, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Advogado e Assessor Jurídico da PGE/SC, pós-graduado “Lato Sensu” em Aperfeiçoamento para Ingresso na Carreira do Ministério Público na Escola do Ministério Público/PR, pós-graduado “Lato Sensu” em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Curitiba. Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

Carlos Arruda Flores, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Mestrando em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera – Uniderp e em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Advogado do Estado de Santa Catarina. Florianópolis – Santa Catarina – Brasil.

Downloads

Publicado

2013-04-24

Como Citar

Aued, W. W., & Flores, C. A. (2013). INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA PELO ÁRBITRO INTERNACIONAL / INTERPRETATION OF LAW BY THE INTERNATIONAL ARBITRATOR. Revista Direito E Liberdade, 15(1), 241–259. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/499