TWITTER E FACEBOOK: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VIDA PRIVADA / TWITTER AND FACEBOOK: FREEDOM OF EXPRESSION AND PRIVATE LIFE
Palavras-chave:
Redes sociais on-line, Direitos fundamentais, Colisão de direitos, Limites jurídicosResumo
O Twitter e o Facebook são redes sociais on-line que permitem a comunicação entre pessoas localizadas por todo o mundo. A utilização desses meios de comunicação virtual vem crescendo com o passar dos anos, havendo a possibilidade de as pessoas escreverem o que têm vontade em seus perfis. Este estudo irá tratar da má utilização das referidas redes sociais virtuais, especialmente no Brasil, a partir do olhar da Constituição Federal de 1988. A finalidade precípua é discutir a colisão entre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e da privacidade e intimidade dos indivíduos no Twitter e Facebook, com o intuito de descobrir os limites jurídicos e as possíveis consequências da violação dessas garantias constitucionais. Por isso, serão estudadas as diversas formas de solução desses conflitos entre princípios constitucionais, como, por exemplo, a teoria da ponderação de valores. O método será o teórico dedutivo, com consultas bibliográficas, bem como pesquisas no mundo virtual de definições e exemplos. Com isso, as teorias serão devidamente aplicadas aos casos concretos.Downloads
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