CLÁUSULA DA REPERCUSSÃO GERAL SOB A ÓTICA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS: PARA UMA CRÍTICA DO CRITÉRIO DA “RELEVÂNCIA”

Autores

  • Noel de Oliveira Bastos Universidade Potiguar
  • Marília de Oliveira Bastos

Palavras-chave:

Relevância, Sistemas, Crítica

Resumo

Com aporte metodológico na alentada Teoria dos Sistemas Autopoiéticos, a reflexão em tela possui como objeto de estudo crítico a evolução histórico-teorética da relevância, enquanto critério extrajurídico presente na cláusula da repercussão geral do recurso extraordinário implementada pela Emenda Constitucional (EC) n.º 45/2004, denominada Reforma do Judiciário. Dessa forma, superada a apresentação temática, expor-se-ão os fundamentos teóricos de maneira sumária da origem filosófica do termo sistema, das espécies sociológicas de diferenciações sociais, sem se olvidar do conceito de cópula estrutural entre os subsistemas sociais. Ademais, após destacar as fases de menção à relevância (implícita e explicitamente) no sistema recursal brasileiro, buscar-se-á a compreensão dos influxos nefastos dos subsistemas político e econômico, por força da carga semântica extrajurídica injetada nesse requisito de filtragem recursal. Destarte, demonstrar-se-á relevância enquanto empecilho do controle hermenêutico das motivações ou fundamentações do Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), em eventuais juízos de admissibilidade de apelos extremos, em face da deflagração de pressão de regresso no subsistema jurídico (involução), em detrimento de sua autonomia operacional.

Biografia do Autor

Noel de Oliveira Bastos, Universidade Potiguar

Possui Mestrado (Msc.) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Possui Especialização em Direito Público, com ênfase em Processo Civil, pela Universidade Potiguar – UnP/Laureate International Universities. É Professor de Direito da Universidade Potiguar – UnP/Laureate International Universities e da Faculdade Natalense de Ensino e Cultura  – FANEC. É Advogado. Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

 

Marília de Oliveira Bastos

Possui Especialização lato sensu em Psicopedagogia pela Universidade Potiguar – UnP/Laureate International Universities. Possui Licenciatura em Letras – Língua Portuguesa e Bacharelado em Direito pela Universidade Potiguar – UnP/Laureate International Universities. Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2013-02-25

Como Citar

Bastos, N. de O., & Bastos, M. de O. (2013). CLÁUSULA DA REPERCUSSÃO GERAL SOB A ÓTICA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS: PARA UMA CRÍTICA DO CRITÉRIO DA “RELEVÂNCIA”. Revista Direito E Liberdade, 14(2), 169–190. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/509