O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS: TRATAMENTO NORMATIVO E A REALIDADE BRASILEIRA

Autores

  • Cárita Chagas Gomes
  • Raisa Lustosa de Oliveira

Palavras-chave:

Tráfico de animais silvestres, CITES, Legislação

Resumo

O tráfico de animais silvestre é a terceira atividade ilegal que movimenta em torno de US$ 10 bilhões por ano em todo o mundo, sendo superada apenas pelo narcotráfico e o tráfico de armas.  Esse processo é movido por uma complexa atividade de contrabando, destacando-se, em alguns casos, o requinte de sofisticação utilizado.  A legislação brasileira sobre o meio ambiente e, especificamente no que tange à fauna, se comparada a outros países, manteve-se na vanguarda, ofertando meios para que os órgãos dos poderes públicos competentes pudessem promover a conservação da biodiversidade nacional. Na seara internacional destaca-se a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagem em Perigo de Extinção (CITES), um instrumento normativo com cento e setenta e cinco Estados signatários, cujo propósito é regulamentar o comércio internacional, assim como prevenir o declínio de espécies ameaçadas ou em potencial risco de extinção. Objetiva-se, por conseguinte, analisar a conjuntura atual do tráfico de animais no Brasil, investigando o tratamento legal e a aplicabilidade prática das normas nacionais e internacionais concernentes à temática, além das principais questões levantadas pelos atores sociais envolvidos no combate a essa prática.

Biografia do Autor

Cárita Chagas Gomes

Aluna Especial de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Advogada. João Pessoa – Paraíba – Brasil.

Raisa Lustosa de Oliveira

Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. João Pessoa – Paraíba – Brasil.

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Publicado

2013-02-26

Como Citar

Gomes, C. C., & Oliveira, R. L. de. (2013). O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS: TRATAMENTO NORMATIVO E A REALIDADE BRASILEIRA. Revista Direito E Liberdade, 14(2), 33–49. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/516