ENSAIO SOBRE O SISTEMA PROCESSUAL METAINDIVIDUAL TRABALHISTA
Palavras-chave:
Tutela, Metaindividuais, TrabalhistasResumo
O Trabalho em tela discorre acerca dos instrumentos de tutela dos direitos metaindividuais (que transcendem o individual), enquanto sistema processual oriundo de ramos do Direito distintos do laboral, e sua aplicação no âmbito do Direito Processual do Trabalho na tutela dos direitos materiais trabalhistas como meio de melhorar a defesa desses interesses e possibilitar maior acesso à Justiça. Para tanto se verifica, dentre os meios instrumentais já presentes noutras áreas do Direito, a sua aplicabilidade prática imediata para a tutela dos direitos transindividuais no campo laboral. A partir disso, conclui-se que não é imprescindível a existência de legislação específica trabalhista para, de imediato, viabilizar o acesso à Justiça de forma metaindividual, sendo essencial a efetiva utilização dos meios já existentes para a tutela metaindividual trabalhista.Downloads
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