UMA VISÃO PANORÂMICA DAS ASTREINTES: DESTINAÇÃO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS EM JUÍZO

Autores

  • Rorn José Emanoel Pereira de Medeiro da Nóbrega Silva
  • Vinícius Dantas Garcia

Palavras-chave:

Astreintes, Destinação, Relações de consumo

Resumo

As astreintes trazem consigo toda uma celeuma dogmática jurisprudencial acerca de sua utilização e destinação, cabendo buscar-se a solução que mais se adequa própria finalidade da pena de multa, observando-se seu caráter coercitivo sem perder de vista sua natureza pedagógica, cuja mitigação tem se dado em virtude do receio de enriquecer sem causa a parte lesada, beneficiando-a em demasia em razão de um descumprimento a uma ordem judicial. Assim sendo, cumpre-se explanar didaticamente acerca do presente instituto, bem como destacar a importante utilidade das astreintes à luz do novo Processo Civil, vez que sua destinação deve ser repensada, de modo a não mais servir de embaraço a sua própria finalidade de garantir o respeito ao Poder jurisdicional e ao Estado Democrático e Social de Direito.

Biografia do Autor

Rorn José Emanoel Pereira de Medeiro da Nóbrega Silva

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.    Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

Vinícius Dantas Garcia

Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.     Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2013-02-26

Como Citar

Nóbrega Silva, R. J. E. P. de M. da, & Garcia, V. D. (2013). UMA VISÃO PANORÂMICA DAS ASTREINTES: DESTINAÇÃO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS EM JUÍZO. Revista Direito E Liberdade, 14(2), 255–271. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/525