A RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: A JUSTIÇA GERAL E A JUSTIÇA INDIVIDUAL / THE RATIONALIZATION OF RESOURCES AIMED TO PUBLIC HEALTH POLICIES: GENERAL JUSTICE AND INDIVIDUAL JUSTICE

Autores

  • Hector Cury Soares Universidade Federal do Pampa

Palavras-chave:

Políticas públicas, Racionalização, Controle judicial

Resumo

A pesquisa trata do controle de políticas públicas de saúde no Brasil, com base na Constituição de 1988. O tema é abordado a partir das seguintes estruturas: recursos em políticas públicas de saúde, Estado Social no Brasil, justiça individual, justiça geral e instrumentos processuais adequados para o controle de políticas públicas sociais. Assim, o levantamento bibliográfico realiza uma provocação entre a necessária e constitucional intervenção do Poder Judiciário e se, todavia, há instrumentos processuais capazes de torná-la condizente com a realização de uma justiça geral, sem, contudo, eliminar a intervenção individual, mas limitá-la. Percebe-se que, no Estado Democrático de Direito, em que as políticas públicas sociais são controláveis pelo Poder Judiciário, são necessários instrumentos interventivos capazes de dar voz à justiça geral, numa sociedade pluralista.

Biografia do Autor

Hector Cury Soares, Universidade Federal do Pampa

Doutorando em Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Professor Assistente de Administração Pública na Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA – Campus Santana do Livramento. Santana do Livramento – Rio Grande do Sul – Brasil.

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Publicado

2013-04-25

Como Citar

Soares, H. C. (2013). A RACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: A JUSTIÇA GERAL E A JUSTIÇA INDIVIDUAL / THE RATIONALIZATION OF RESOURCES AIMED TO PUBLIC HEALTH POLICIES: GENERAL JUSTICE AND INDIVIDUAL JUSTICE. Revista Direito E Liberdade, 15(1), 97–140. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/527