TEORIA JURÍDICA DO MERCADO E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE / LEGAL MARKET THEORY AND THE ENVIRONMENT PROTECTION
Palavras-chave:
Meio Ambiente, Economia, Teoria jurídica do mercadoResumo
O presente artigo apresenta as preocupações com a proteção do meio ambiente, num cenário de desenvolvimento econômico e tecnológico em que são gerados cada vez mais impactos ambientais. A análise do referido cenário conduzirá à conclusão acerca da inevitável necessidade de normas que imponham aos agentes econômicos limites, a fim de que se garanta o alcance dos objetivos sociais constitucionais, assegurando, assim, a manutenção da vida humana. A teoria jurídica do mercado – direito econômico – é apresentada como instrumento a ser utilizado para a concretização dos objetivos sociais, garantindo o equilíbrio do meio ambiente, mas também a manutenção do desenvolvimento econômico, de forma a se construir um desenvolvimento sustentável.Downloads
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