A MUDANÇA DE PERFIL DO JUDICIÁRIO: O EXEMPLO SINGESPA / THE CHANGE OF PROFILE OF JUDICIARY: THE EXAMPLE SINGESPA
Palavras-chave:
Estado Democrático de Direito, Judiciário, Efetividade de direitosResumo
O presente artigo tem por escopo apresentar o Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça (SINGESPA) como experiência de gestão e administração de justiça no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.Sintonizado com o Plano Estratégico do Poder Judiciário Nacional – Resolução CNJ nº 70/2009 –, o SINGESPA foi institucionalizado com o objetivo de democratizar a justiça por meio de práticas dialogais e de concertação social entre agentes públicos e privados. Com esse novo perfil de Judiciário cooperado e participativo, de atuação transparente, de gestão democrática, humanista e, sobretudo, coletiva, visa efetivar direitos fundamentais e superar a crise sistêmica do judiciário, posto que inaugura uma nova forma de administração da justiça no contexto da pós-modernidade do Estado Democrático de Direito.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
