A PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. E O NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO / THE PRE-SALT OIL S.A AND THE NEW BRAZILIAN REGULATORY FRAMEWORK
Palavras-chave:
Pré-sal, Regulação, PPSAResumo
A descoberta da área do pré-sal descortinou um cenário promissor para o Brasil, que observou a necessidade de elaboração de um novo marco regulatório para a exploração e produção de petróleo e gás na região. Por meio dessa inovação legal, foi criada uma nova empresa estatal incumbida precipuamente de função regulatória, denominada Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Acerca dessa óptica, o presente artigo tem por objetivo o estudo da PPSA no contexto do pré-sal, a fim de compreender as funções regulatórias desempenhadas pela empresa na exploração e produção de petróleo e gás natural, assim como estabelecer seu ambiente de atuação no novo marco regulatório. Para tanto, serão examinadas as características gerais do novo marco regulatório elaborado para a região do pré-sal, até chegar ao estudo em específico sobre o papel a ser desempenhado pela PPSA no âmbito do pré-sal. Ao final, conclui-se o presente trabalho com críticas e sugestões sobre a atuação da nova empresa estatal no contexto do marco regulatório estabelecido em face do pré-sal, de modo a garantir maior eficiência regulatória ao setor.
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