INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: DA METÁFORA DOS “PLANOS JURÍDICOS” ÀS SUAS REPERCUSSÕES EFICACIAIS / REAL ESTATE INCORPORATION: “LEGAL PLAN” METAPHOR AND EFFECTIVENESS ISSUES

Autores

  • Noel de Oliveira Bastos Universidade Potiguar-UnP/Laureate International Universities.
  • Noel Pinheiro Bastos Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Palavras-chave:

Incorporação, Metáfora dos “planos jurídicos”, Eficácia, Recuperação judicial do crédito imobiliário

Resumo

O estudo em apreço pretende discutir o instituto da incorporação imobiliária com fulcro na metáfora extraída da teoria ternária de Pontes de Miranda, consubstanciada  nos “planos jurídicos” da existência, da validade e da eficácia inerentes à natureza dos negócios jurídicos, no intuito de elucidar seus requisitos subjetivos, objetivos e formais. Para tanto, utilizar-se-ão as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2012 – Código Civil – e nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, como pautas hermenêuticas de uniformização da interpretação no direito privado brasileiro. Superadas as sobreditas premissas, far-se-ão as exposições pertinentes às repercussões eficaciais da incorporação imobiliária na esfera jurisdicional, em caso de falência do incorporador, especialmente, diante da problemática de recuperação litigiosa dos créditos dos candidatos às aquisições das unidades imobiliárias autônomas. Em arremate, enfrentar-se-ão as consequências jurídicas modificativas da classificação desses direitos creditórios violados, tanto no caso de perfeição negocial quanto em eventual hipótese de imperfeição jurídica, por nulidade do ato jurídico de incorporação.

Biografia do Autor

Noel de Oliveira Bastos, Universidade Potiguar-UnP/Laureate International Universities.

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar – UnP/Laureate International Universities. Professor de Direito da Universidade Potiguar – UnP/Laureate International Universities e da Faculdade Natalense de Ensino e Cultura  – FANEC. Advogado. Natal – Rio Grande do Norte – Brasil.

 

Noel Pinheiro Bastos, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Advogado e consultor em Direito Imobiliário – Natal - Rio Grande do Norte – Brasil.

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Publicado

2013-11-22

Como Citar

Bastos, N. de O., & Bastos, N. P. (2013). INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: DA METÁFORA DOS “PLANOS JURÍDICOS” ÀS SUAS REPERCUSSÕES EFICACIAIS / REAL ESTATE INCORPORATION: “LEGAL PLAN” METAPHOR AND EFFECTIVENESS ISSUES. Revista Direito E Liberdade, 15(3), 117–140. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/561