A VIOLAÇÃO DA PERSONALIDADE HUMANA PELO EXPANSIONISMO PENAL / THE VIOLATION OF HUMAN PERSONALITY BY CRIMINAL EXPANSIONISM

Autores

  • Gerson Faustino Rosa Unicesumar

Palavras-chave:

Política criminal, Dogmática penal, Expansionismo penal, Pena privativa de liberdade, Direitos da personalidade

Resumo

O presente trabalho tem como metas a análise crítica e a exploração de um grande problema político-criminal da atualidade, qual seja, a expansão do direito penal, decorrente da atividade desenfreada do Poder Legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis de proteção por outras esferas do direito, ampliando demais o alcance da ciência penal, vulgarizando todo o sistema penal em razão de seu uso indiscriminado, além de violar os direitos da personalidade humana, uma vez que o direito penal afronta e restringe frontalmente a liberdade do “homem”. Para tanto, este estudo trata da relação existente entre a política criminal e a dogmática penal, dentro das ciências penais. Posteriormente, destacam-se os princípios político-criminais, que devem dirigir e limitar o trabalho do legislador na esfera penal. Adiante, apresenta-se a modernização do direito penal, trazendo à luz a posição favorável ao movimento expansionista “liderado” por Luis Gracia Martín, expondo também as ideias de Winfried Hassemer, Cornelius Prittwitz e Jesús-María Silva Sanchez. Conclui-se, nessa esteira, que essa ampliação do direito criminal não pode valer-se da força comunicativa dessa esfera para a imposição de penas privativas de liberdade a fim de abarcar questões de outros ramos do direito, pois a expansão do direito punitivo carece de razoabilidade político-jurídica, além de afrontar os direitos da personalidade humana.

Biografia do Autor

Gerson Faustino Rosa, Unicesumar

Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional na UNIESP de Presidente Prudente - SP, Investigador de Polícia no Estado do Paraná, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho – RJ e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá – PR, mestrando em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR).

Downloads

Publicado

2013-11-22

Como Citar

Rosa, G. F. (2013). A VIOLAÇÃO DA PERSONALIDADE HUMANA PELO EXPANSIONISMO PENAL / THE VIOLATION OF HUMAN PERSONALITY BY CRIMINAL EXPANSIONISM. Revista Direito E Liberdade, 15(3), 49–83. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/564