CUSTOS DE TRANSAÇÃO EM ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / TRANSACTION COSTS IN RENEWABLE ENERGIES AND THEIR IMPORTANCE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT
Palavras-chave:
Custos de transação, Sustentabilidade, Energias renováveis, Análise econômica do direitoResumo
Sob a óptica do desenvolvimento e meio ambiente, a presente pesquisa tem por objetivo fornecer, de forma descritivo-interpretativa, uma visão multidisciplinar dos custos de transação em energias renováveis, no contexto da análise econômica do direito. Para tanto, preliminarmente, são identificadas as diversas formas de energia renovável e suas respectivas variantes com os fundamentos da sustentabilidade, a partir de onde se pode estabelecer a conexão, por exemplo, entre uma pequena central hidrelétrica (como fonte de energia renovável) e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Num segundo momento, é realizado o estudo da ideia de governança, sendo fundamental a compreensão institucional da gestão sobre empreendimentos de geração de energias renováveis. Nesse contexto, são analisados os instrumentos legais de uma boa administração pública a partir do enfoque empresarial, bem como os custos de transação a partir de possíveis incentivos fiscais. Por fim, são levantados pontos de eficiência para o desenvolvimento setorial que, em conjunto com o dilema da necessidade de preservação ambiental, revelam a possibilidade de um caminho possível para a sustentabilidade energética a partir da análise econômica do direito.Downloads
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