POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE PARA O TRABALHO: ENTRE REALIDADE E UTOPIA / PUBLIC POLICIES FOR THE USE OF THE BICYCLE AS MEANS OF TRANSPORT TO WORK: BETWEEN REALITY AND UTOPIA
Palavras-chave:
Bicicleta, Trabalhador, Políticas públicasResumo
A bicicleta, um dos mais antigos meios de transporte existentes, é frequentemente refutada como alternativa para o enfrentamento dos problemas de falta de mobilidade urbana no Brasil, principalmente nas grandes cidades. Em razão de sua fragilidade, de necessitar de esforço humano e de sua simplicidade mecânica, o uso desse meio de transporte é classificado como utópico. Assim, o presente artigo analisa, à luz dos motivos determinantes que levam o trabalhador a fazer uso desse meio de transporte, o atual panorama jurídico brasileiro que disciplina o uso da bicicleta, destacando a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Complementando este trabalho, estuda-se como a ciência do direito, por meio das políticas públicas, pode fomentar a adoção desse meio de transporte pela classe trabalhadora, com a sua consequente transformação em realidade.
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