CONTRATOS DE JOGO E APOSTA: PERMISSÃO OU PROIBIÇÃO? / CONTRACTS AND BETTING GAME: PERMISSION OR PROHIBITION?

Autores

  • Fernando Antônio de Vasconcelos Universidade Federal da Paraíba-UFPB, João Pessoa/PB

Palavras-chave:

Contrato, Jogo, Aposta, Obrigação

Resumo

Os contratos de jogo e aposta, apesar de regulamentados no direito civil, proporcionam, ainda, interpretações as mais diversificadas, principalmente no que diz respeito à legalidade, ou não, dessas práticas. Loterias, sorteios e algumas modalidades informais são regulamentados. O jogo do bicho, as máquinas eletrônicas e os cassinos são considerados prática contravencional por um decreto de 1941 e os bingos oscilam entre a tolerância, a permissão, a legalidade e a clandestinidade.

Biografia do Autor

Fernando Antônio de Vasconcelos, Universidade Federal da Paraíba-UFPB, João Pessoa/PB

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1974) , especialização em Especialização Em Direito Civil pela Universidade Federal da Paraíba (1983) , mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) . Atualmente é Professor adjunto da Universidade Federal da Paraíba, Membro de corpo editorial da Verba Juris (UFPB), Membro de corpo editorial da PRIMA FACIE, Membro de corpo editorial do DIREITO E DESENVOLVIMENTO e PROFESSOR do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA. Tem experiência na área de Direito , com ênfase em Direito Privado. Atuando principalmente nos seguintes temas: Responsabilidade, Consumidor, Profissional Liberal. Certificado pelo autor em 11/04/11. Curriculum Lattes

Downloads

Publicado

2013-08-28

Como Citar

Vasconcelos, F. A. de. (2013). CONTRATOS DE JOGO E APOSTA: PERMISSÃO OU PROIBIÇÃO? / CONTRACTS AND BETTING GAME: PERMISSION OR PROHIBITION?. Revista Direito E Liberdade, 15(2), 93–113. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/612