SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: PROPORCIONALIDADE DOS VALORES CONSTITUCIONAIS / SUPREMACY OF PUBLIC INTEREST: PROPORTIONALITY ONCONSTITUTIONAL VALUES
Palavras-chave:
Princípio da supremacia do interesse público, Neoconstitucionalismo, ProporcionalidadeResumo
Diante da nova ordem jurídica instaurada pela Constituição Federal de 1988, faz-se necessária uma remodelagem da concepção atribuída ao princípio da supremacia do interesse público, que constitui um dos pilares do regime jurídico administrativo. O presente estudo objetiva, assim, por meio de um ensaio teórico argumentativo, demonstrar a necessidade de adequação das premissas inerentes à aplicação desse princípio aos valores fundamentais estabelecidos pela Carta Magna, ressaltando o dever de ponderação entre interesses públicos e privados. A metodologia empregada é de natureza qualitativa, com base em pesquisa de referenciais bibliográficos. Inicialmente, faz-se uma breve incursão sobre os aspectos gerais inerentes à concepção clássica do princípio. Posteriormente, indicam-se as influências trazidas pelo neoconstitucionalismo para o direito administrativo e, consequentemente, para o princípio em estudo. Finalmente, aborda-se a sistemática principiológica da supremacia do interesse público, salientando como deve se operar seu processo de relativização, pautado na aplicação do princípio da proporcionalidade, ante a atual ordem constitucional.
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