A IMPORTÂNCIA E OS DESAFIOS DO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS HUMANITÁRIOS / THE IMPORTANCE AND THE CHALLENGES OF ACCOMPLISHMENT WITH HUMANITARIAN PRINCIPLES
Palavras-chave:
Princípios humanitários. Hermenêutica. Imparcialidade. Neutralidade. Independência.Resumo
A assistência humanitária e a proteção das vítimas da guerra não são tarefas fáceis. O sucesso da sua realização depende, em larga medida, do respeito e cuidado que se conferem aos princípios humanitários. O objetivo do presente artigo é verificar que princípios são esses, sua importância e os desafios para sua aplicação em situações de crises humanitárias. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental. Num primeiro momento, aborda-se a aproximação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, com destaque para a proteção internacional dos direitos humanos nesse contexto. Em seguida, são apresentados os princípios proclamados na XX Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, em 1965: imparcialidade, neutralidade, independência, voluntarismo, unidade, universalidade e humanidade. Estabelecidas as noções gerais, é proposta uma análise crítica da importância e dos desafios da observância dos princípios da imparcialidade, neutralidade e independência, adotando como ponto de partida situações concretas relatadas nos documentos oficiais do United Nations Office for the Coordination Humanitarian Affairs (OCHA) e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Ao final, conclui-se que, apesar das dificuldades e dos inúmeros desafios, não se devem poupar esforços para garantir o cumprimento dos princípios humanitários durante as crises. A busca por uma assistência humanitária efetiva e que, de fato, torne eficazes as leis que protegem as vítimas da guerra e também os agentes humanitários passa por uma necessária postura hermenêutica fundada nos princípios humanitários.
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