A IMPORTÂNCIA E OS DESAFIOS DO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS HUMANITÁRIOS / THE IMPORTANCE AND THE CHALLENGES OF ACCOMPLISHMENT WITH HUMANITARIAN PRINCIPLES

Autores

  • Christine Oliveira Peter da Silva Faculdade de Direito - Universidade de Brasília Faculdade de Direito - Centro Universitário de Brasília
  • Bethânia Itagiba Aguiar Arifa Faculdade de Direito. Universidade de Brasil.

Palavras-chave:

Princípios humanitários. Hermenêutica. Imparcialidade. Neutralidade. Independência.

Resumo

A assistência humanitária e a proteção das vítimas da guerra não são tarefas fáceis. O sucesso da sua realização depende, em larga medida, do respeito e cuidado que se conferem aos princípios humanitários. O objetivo do presente artigo é verificar que princípios são esses, sua importância e os desafios para sua aplicação em situações de crises humanitárias. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica e documental. Num primeiro momento, aborda-se a aproximação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, com destaque para a proteção internacional dos direitos humanos nesse contexto. Em seguida, são apresentados os princípios proclamados na XX Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, em 1965: imparcialidade, neutralidade, independência, voluntarismo, unidade, universalidade e humanidade. Estabelecidas as noções gerais, é proposta uma análise crítica da importância e dos desafios da observância dos princípios da imparcialidade, neutralidade e independência, adotando como ponto de partida situações concretas relatadas nos documentos oficiais do United Nations Office for the Coordination Humanitarian Affairs (OCHA) e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Ao final, conclui-se que, apesar das dificuldades e dos inúmeros desafios, não se devem poupar esforços para garantir o cumprimento dos princípios humanitários durante as crises. A busca por uma assistência humanitária efetiva e que, de fato, torne eficazes as leis que protegem as vítimas da guerra e também os agentes humanitários passa por uma necessária postura hermenêutica fundada nos princípios humanitários.

Biografia do Autor

Christine Oliveira Peter da Silva, Faculdade de Direito - Universidade de Brasília Faculdade de Direito - Centro Universitário de Brasília

Doutorado em Direito, Estado e Constituição pela UnB (2013), Mestrado em Direito e Estado pela UnB (2001) e Graduação em Direito pela UnB. Ex-assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Atualmente é Professora de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Líder de Pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais e Comparado - NECC e Assessora do Procurador-Geral da República. Tem experiência na área de Direito Constitucional, com pesquisas desenvolvidas sobre os seguintes temas: Hermenêutica Constitucional, Direitos Fundamentais e Direito Constitucional Comparado.

Bethânia Itagiba Aguiar Arifa, Faculdade de Direito. Universidade de Brasil.

Analista processual do Ministério Público da União. Assessora do Procurador-Geral da República. Graduada em Direito pelo UniCEUB. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. Aluna da pós-graduação Globalização, Justiça e Segurança Humana na Escola Superior do Ministério Público da União. Mestranda em Direito na Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Crítica & Direito Internacional da Faculdade de Direito da UnB. Em seus estudos e pesquisas, tem-se especializado em Direito Penal Internacional, Direito Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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Publicado

2014-11-25

Como Citar

Peter da Silva, C. O., & Arifa, B. I. A. (2014). A IMPORTÂNCIA E OS DESAFIOS DO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS HUMANITÁRIOS / THE IMPORTANCE AND THE CHALLENGES OF ACCOMPLISHMENT WITH HUMANITARIAN PRINCIPLES. Revista Direito E Liberdade, 16(3), 93–122. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/673