A FUNÇÃO DO DIREITO NO MUNDO DA VIDA: LINGUAGEM, EMANCIPAÇÃO E RECONHECIMENTO / THE ROLE OF LAW IN THE WORLD OF LIFE: LANGUAGE, EMANCIPATION AND RECOGNITION
Palavras-chave:
Democracia, Estado Democrático de Direito, Razão comunicativa, Dignidade humanaResumo
O presente artigo, pretendendo fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito, toma como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera dos discursos, dos diálogos interpelativos e do próprio exercício democrático. Este esboço é suficiente para levantar o problema típico das sociedades modernas: como estabilizar, na perspectiva própria dos atores, a validade de uma ordem social na qual ações comunicativas tornam-se autônomas e claramente distintas de interações estratégicas? O presente artigo examina o déficit teórico quanto às possibilidades de implementação do exercício democrático, o reconhecimento, bem como a relação de completude entre a política e o direito. A proposta oferecida visa observar as diretrizes apresentadas por Habermas no que diz respeito à tomada do direito como meio adequado para preencher esse déficit estabilizador social. Isso porque o direito moderno positivado apresenta-se com pretensão à fundamentação sistemática, à interpretação obrigatória e à imposição – que institucionaliza (atribui validade) as pretensões de verdade (assertivas) que surgem na esfera pública –, com sua força impositiva que alcança todos, indistintamente, que estejam submetidos à sua ordem legal.
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