A FUNÇÃO DO DIREITO NO MUNDO DA VIDA: LINGUAGEM, EMANCIPAÇÃO E RECONHECIMENTO / THE ROLE OF LAW IN THE WORLD OF LIFE: LANGUAGE, EMANCIPATION AND RECOGNITION

Autores

  • Luciano Braz Silva Centro Universitário Eurípides de Marília/SP

Palavras-chave:

Democracia, Estado Democrático de Direito, Razão comunicativa, Dignidade humana

Resumo

O presente artigo, pretendendo fazer uma releitura dos pressupostos de validade do direito, toma como campo de pesquisa o mundo da vida interpretado como esfera dos discursos, dos diálogos interpelativos e do próprio exercício democrático. Este esboço é suficiente para levantar o problema típico das sociedades modernas: como estabilizar, na perspectiva própria dos atores, a validade de uma ordem social na qual ações comunicativas tornam-se autônomas e claramente distintas de interações estratégicas? O presente artigo examina o déficit teórico quanto às possibilidades de implementação do exercício democrático, o reconhecimento, bem como a relação de completude entre a política e o direito. A proposta oferecida visa observar as diretrizes apresentadas por Habermas no que diz respeito à tomada do direito como meio adequado para preencher esse déficit estabilizador social. Isso porque o direito moderno positivado apresenta-se com pretensão à fundamentação sistemática, à interpretação obrigatória e à imposição – que institucionaliza (atribui validade) as pretensões de verdade (assertivas) que surgem na esfera pública –, com sua força impositiva que alcança todos, indistintamente, que estejam submetidos à sua ordem legal.

Biografia do Autor

Luciano Braz Silva, Centro Universitário Eurípides de Marília/SP

Advogado. Mestre em filosofia do direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), com Bolsa Caps. Graduado no Curso de Direito do Univem. Bolsista pela FAPESP / Iniciação Científica 2008 - 2009 com deferimento de renovação para 2010. Diretor do Diretório Acadêmico do Curso de Direito do Univem 2008. Graduado no ano de 2004 no curso de Teologia pelo I.B.E.S. Integrante do Grupo de Pesquisa Científicas GEP - Univem. Possui cadastro no Grupo de pesquisa - Processos político-sociais e exclusão - Unesp-Marília. Pesquisador com cadastro junto ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - desde 2009. Atualmente desenvolve pesquisas científicas nas áreas de Ciência Política, Teoria do Estado, Democracia, Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos e Ética com base na filosofia habermasiana; cujas pesquisas procuram: investigar nexos recíprocos entre teoria lingüística e ética na obra de Jürgen Habermas; analisar os diálogos estabelecidos por esse filósofo com outros pensadores modernos e contemporâneos, bem como diagnosticar a influência destes na estruturação de sua filosofia; pesquisar a temática dos direitos humanos a partir da filosofia política de Habermas e do diálogo que estabelece com comunitaristas, liberais e republicanos. Já atuou na Rede de Ensino Público de São Paulo como professor eventual. Leciona cursos de lingüistica grega e hebraica.

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Publicado

2013-11-22

Como Citar

Silva, L. B. (2013). A FUNÇÃO DO DIREITO NO MUNDO DA VIDA: LINGUAGEM, EMANCIPAÇÃO E RECONHECIMENTO / THE ROLE OF LAW IN THE WORLD OF LIFE: LANGUAGE, EMANCIPATION AND RECOGNITION. Revista Direito E Liberdade, 15(3), 85–115. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/682