DEMOCRACIA, JUDICIÁRIO E A CRÍTICA À JUDICIAL REVIEW / DEMOCRACY, JUDICIARY AND CRITIQUE TO JUDICIAL REVIEW
Palavras-chave:
Legitimidade, Revisão judicial, Déficit democrático, Judiciário, PolíticaResumo
Não se trata apenas de um modismo, mas, na atualidade, a teoria da separação dos poderes e o uso da revisão judicial pelas Supremas Cortes têm tomado grande parte do debate público quando se refere à atuação do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas. No Brasil, tal fato não é diverso e, diante desse contexto, busca-se projetar neste artigo um pequeno balanço sobre as principais críticas ao modelo de revisão judicial exercido pelos Tribunais Superiores, especialmente, nas análises de Jeremy Waldron e Ingeborg Maus. A perspectiva comparada apresentada por esses autores pode auxiliar numa nova reflexão sobre o Poder Judiciário nacional, pois, como não se pode negar que o Supremo Tribunal Federal tem exercido uma posição estratégica no controle político das mais variadas extensões, compreender esse fenômeno torna-se relevante para fomentar um debate mais refinado sobre a eventual crise de legitimidade democrática no exercício do poder jurisdicional.
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