A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA DE 1989 / PROTECTION TO THE ENVIRONMENT IN THE CONSTITUTION OF THE STATE OF PARAÍBA OF 1989
Palavras-chave:
Meio ambiente, Constituição Estadual, Estado da ParaíbaResumo
Em 1989, foram promulgadas as Constituições dos estados-membros, de acordo com os limites estabelecidos pela Constituição da República. Em relação ao meio ambiente, parte significativa das Constituições Estaduais limitou-se a repetir os dispositivos daquela, com ligeiras especificidades. No entanto, isso não ocorreu com a Carta Magna paraibana, que trouxe contribuições originais e substanciais para a consolidação da legislação ambiental. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho é analisar os dispositivos da Constituição do Estado da Paraíba que versam sobre meio ambiente, procurando destacar os aspectos inovadores ou originais.
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