DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: UMA PEDAGOGIA NORMATIVA / CONSTITUTIONAL-ENVIRONMENTAL LAW: A NORMATIVE PEDAGOGY
Palavras-chave:
Jurídico, Desenvolvimento sustentável, Princípios, EducaçãoResumo
O direito constitucional ambiental, como ramo jurídico, desempenha uma nobre missão interdisciplinar/intercientífica no novo espectro do ordenamento brasileiro, devendo ser exposto em seus caracteres gerais e específicos, em face da sua importância e consequências ocorrentes na esfera normativa social. Diante desse contexto, questiona-se: quais relações existentes entre o delineamento pedagógico do direito constitucional ambiental e os regramentos formais constitucionais devem ser captadas por legisladores federais e intérpretes rumo ao desenvolvimento sustentável? Para buscar a solução ao problema apresentado, este artigo tem por objetivo abordar o direito constitucional ambiental por meio de um processo interativo. Assim, torna-se necessário investigar de forma interdependente princípios, método hermenêutico sistêmico, competências e Poder Legislativo, comissão permanente de meio ambiente, educação constitucional ambiental e desenvolvimento. Para tanto, o caminho metodológico seguido perpassa pelo método hermenêutico sistêmico, que permite compreender os sentidos jurídicos das leis, decretos e resoluções e entender as características implícitas de documentos, instituições e entidades que abordam questões ambientais. Com a investigação, verifica-se que a pedagogia normativa descrita, caso seja respeitada, ascende a um regramento jurídico em matéria constitucional ambiental de grande valia.Downloads
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