A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL E A TUTELA DO DIREITO À DIFERENÇA / THE NEW CONSTITUTIONAL ORDER AND THE TUTELAGE OF RIGHT TO DIFFERENCE
Palavras-chave:
Cidadania, Inclusão, Legitimidade, Direito à diferençaResumo
O presente trabalho, estruturado como pesquisa bibliográfica, possui como objetivo analisar o processo histórico de exclusão de determinados grupos e categorias sociais e sua posterior inclusão como cidadãos de fato, sujeitos de direitos e deveres, com foco na experiência brasileira. Cuida-se, portanto, de investigar como ocorreu essa transição, a partir
da constatação da insuficiência do paradigma liberal e sua consequente superação, em nome de um conceito de justiça amplo e inclusivo, pautado no reconhecimento das diferenças para a construção de direitos fundamentais universais e, sobretudo, incondicionais. Busca-se,
ademais, analisar os tratamentos infraconstitucional e constitucional ao direito à diferença, explicitando como o novo constitucionalismo, surgido a partir de meados do século XX, traz em seus princípios fundantes o respeito à pessoa humana e a luta pela sua realização, comprometendo-se com um conceito universalista de cidadania, com o intuito de diminuir a marginalização social e política e de efetivar a legitimação dessas categorias sociais. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, ressaltam-se as dificuldades e obstáculos desse processo, em face da complicada trama de relações de poder existentes nesse contexto, bem como do caráter dialético e de constante renovação que se verifica, uma vez que a experiência social é dinâmica e fértil no surgimento de novos grupos sociais que anseiam por espaço na vida política do Estado.
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