RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS DANOS AO MEIO AMBIENTE LABORAL / EMPLOYER’S LIABILITY IN THE DAMAGE TO THE WORKPLACE ENVIRONMENT

Autores

  • Caren Silva Machado Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC Chapecó
  • Rodrigo Goldschmidt Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC

Palavras-chave:

Meio ambiente laboral, Danos, Responsabilidade civil do empregador

Resumo

O meio ambiente de trabalho consiste em um direito humano fundamental de terceira dimensão e pode ser conceituado como todo local onde são desempenhadas as atividades laborais, o qual deve ser livre de agentes nocivos à saúde física ou mental do trabalhador. Destaca-se a importância de estudar essa temática pelo fato de que os acidentes laborais comumente são decorrentes dos ambientes de trabalho impróprios. O Brasil está em quarto lugar no ranking mundial no que tange ao maior número de acidentes de trabalho. O presente estudo tem o objetivo geral de analisar se a responsabilidade civil do empregador nos danos ao meio ambiente laboral é objetiva ou subjetiva. Quanto aos objetivos específicos, esta pesquisa irá verificar o conceito de meio ambiente laboral como uma espécie de meio ambiente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como estudar o instituto da responsabilidade civil do empregador para verificar se é possível admitir que seja objetivo, a partir de uma análise sistemática e harmônica do art. 1º, III; caput do art. 7º; caput e inciso III do art. 170; e § 3º do art. 225 da Constituição Federal e parágrafo único do art. 927 do Código Civil. O método de pesquisa é dedutivo e hermenêutico. A metodologia é bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Caren Silva Machado, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC Chapecó

Programa de Mestrado em Direito da UNOESC Chapecó.

Área de concentração: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais.

Linha de pesquisa: direitos fundamentais sociais: relações de trabalho e seguridade social.

Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Professora e pesquisadora da UNOESC

 

Rodrigo Goldschmidt, Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da UNOESC. Coordenador da Linha de Pesquisa em Direitos Fundamentais Sociais da UNOESC. Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Joaçaba/SC. Chapecó – Santa Catarina – Brasil.

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Publicado

2014-11-25

Como Citar

Machado, C. S., & Goldschmidt, R. (2014). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS DANOS AO MEIO AMBIENTE LABORAL / EMPLOYER’S LIABILITY IN THE DAMAGE TO THE WORKPLACE ENVIRONMENT. Revista Direito E Liberdade, 16(3), 59–91. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/721